Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5417, de 8 de julho de 1991
Lei nº 5417/1991
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5.417 , de 08 de julho de 1991
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Toinho Olímpio - FUNTOL, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Toinho Olímpio - FUNTOL, com sede e foro no Município de Pombal, neste Estado.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 08 de julho de 19911 1030 da Proclamação da República.
GOVERNADOR
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça
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