Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5416, de 8 de julho de 1991
Lei nº 5416/1991
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5.416 , de 08 de julho de 1991
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências .
O GOVERNADO R DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária "José Caxias de Lima", com sede no Distrito São José do Município de Pilar - PB.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,08 de julho de 19911 1030 da Proclamação da República.
Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça
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