Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5412, de 12 de junho de 1991
Lei nº 5412/1991
GOVÊRN O DA PARA,IBA
LEI N. 0 5. 412 , de 12 de junho de 19 91
Reconhe ce de Utilidad e Pública Sindica to dos Trabalh adores Mu nicipais da Prefeitu ra de Bayeux-P b.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhe cido de Utilidad e Pública o SINDICATO DOS TRBALHADORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE BAYEUX-Pb, com sede e foro na cidade de Bayeux-P b, neste Estado.
Art. 2.
Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicac ão.
Art. 3.
Q - Revogam -se as disposic ões em contrár io.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa,1 2 de junho de 1991; 103Q da Proclam acão da Repúbli ca.
Inaldo Rocha Leitão Secretá rio da Justica
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