Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5411, de 12 de junho de 1991
Lei nº 5411/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 411 , de 12 de junho de 1991
Reconhece de Utilidade Pública Fundação de Assistência ao Tra balho e Bem Estar Social"Fernan do Barbosa de Melo", neste Esta do.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação de Assistência ao Trabalho e Bem Estar Social " Fernando Barbosa de Melo", neste Estado, com sede e foro na comarca de Olivedos.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,12 de junho de 1991; 103Q da Proclamação da República.
~ Inaldo Rocha Leitão Secretário da Justiça
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