Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5410, de 10 de junho de 1991
Lei nº 5410/1991
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 5. 410 , de lO de junho de 19 91
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Universitária da Paraíba e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO UNIVERSITÃRIA DA PARAÍBA, com sede na Cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 10 de j.unho de 1991; 103Q da
( .. -
'
Inal~itão Secretário da Justiça
/nvs
·- - --··-··
1 '··;
b /3 ·. ' " " . --~----