Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5326, de 12 de outubro de 1990
Lei nº 5326/1990
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N. 0 5.326 , de 12 de outubro de 19 90
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Associaç ão Comunit ária do Sítio Pau-Dár co no Municíp io de TavaresPb.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhe cida de utilidad e pública a Associação Comunit ária do Sítio Pau-Dár co, Municíp io de Tavares - PB.
Art. 20.
- Revogam -se as disposiç ões em contrár io.
Art. 30.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua p~ blicação .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, de de 1990; 1020 da Proclama ção da Repúbli ca.
;J ' L- 1 ~~ TARC!SIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR
Artur Gonçalv es Ribeiro Secretá rio da Justiça
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DI.S1'A DA TA r. fi / _l_f:1 _ / 19DO~R. qAJll'ffiTF '1'/ 'l. DO GOVERNA