Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5324, de 12 de outubro de 1990
Lei nº 5324/1990
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5324 , de 12 de outubro de 19 90
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade de SÃO VICENTE DE PAULO, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lOFica reconhecida de utilidade pública, no Estado da Paraíba, a Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede central na cidade de João Pessoa e foro em todo território paraibano.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de outubro de 1990; 1020 da Proclamação da República.
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GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça PU IL .IC !d )ó ,; o D. OFICIAL · ·· L \ DATA '- -· /8 . /(}_ __VEjRN19AD~-OR-. . LJO GO