Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5323, de 12 de outubro de 1990
Lei nº 5323/1990
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 323 , de 12 de outubro de 19 90
Reconhece de Utilidade PÚblica a Associação Comunitária são Rafael.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Paço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Rafael.
Art. 2.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa 12 de outubro de 1990; 102Q da Proclamação da República.
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GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça POIUCADO NO D. OF I~ DE '\T 1 DA TA r-_J?; ' /U . __ / 19_9fl CA llN Ef r. : . 'é DO GOVERN#?gjt