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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 5317, de 11 de outubro de 1990

Lei nº 5317/1990

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Art. 20. Art. 30.
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GOVÊRN O DA PARAIBA

LEI N.º 5.317 , de 11 de outubro de 1990

Concede título de Cidadão Paraiban o ao Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS e dá outras providê ncias.

O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA : Paço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. lo - t concedid o o título de Cidadão Paraiban o ao Sr. Antônio de Oliveira Santos.

Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 30.
- Revogam -se as disposiç ões em contrár io.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 11 de outubro de 1990; 1020 da Proclama ção da Repúbli ca.

/ . . . .,. . . .---~JÚ l. TARC!SIO DE MIRANDA BURITY

GOVERNADOR

Artur Gonçalv es Ribeiro Secretá rio da Justiça

Levy Leite Secretá rio das Finanças

Humberto Batista do Rêgo Secretá rio da Agricul tura, Irrigaçã o e Abasteci mento /nvs r- _ ;3 /tL ____ / 19__ ,!! VE RN AD OR Qi l!N ET E' ,\·1 - DO GO Geraldo Amorim Navarro Secretário da Segurança Pública

Carlos Pereira de Carvalho e Silva Secretário da Educação e Cultura

José Carlos Dias de Freitas Secretário dos Transport es e Obras

Gilvan Amorim Nav'l-"~'---.... Secretário da Saú

Ramilton Sobral Cordeiro de Morais Secretário Chefe do Gabinete Militar

Jovani Paulo Neto Secretário da Administr ação

Luiz Carlos Burity Pereira Secretário Chefe do Gabinete do Planejame nto e Ação Govername ntal

José Ricardo Porto Secretário do Trabalho e Serviços Sociais

Otacílio Dantas Cartaxo Secretário da Indústria , Comércio e Turismo

Adernar Pereira Vieira Secretário do Desenvolv imento Urbano e Regional

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