Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5304, de 14 de setembro de 1990
Lei nº 5304/1990
GOV ÊRNO DA PARAIBA
14 de setem bro de 1990 LEI N.º 5. 304 , de
Esta belec e novo s valo res de remu neraç ão para cargo s de prov imen to em comi ssão, do Poder Exec utivo , e adot a prov idên cias corr elatas.
O GOV ERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu
sancio no a seguinte l__ei:
pro-
acion ais Dire ção e Asvime nto em comi ssão que integ ram os Grup os Ocup stênc ia Inter medi ásesso rame nto Supe rior - DAS- 100 e Dire ção e Assi de 1990 , a ter os varia - DAI- 200 passa m, a part ir de 10 de agos to lores cons tante s dos Anex os I e II, a esta lei.
pu-
.
João PesPALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em soa, 14 de setem bro de 1990 ; 1020 da Procl amaç ão da Repú blica .
I ~......--~' ç TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
!Y3-::=::J GOVERNADOR
Levy Leite Secr etári o das Fina nças
Jova ni Paulo Neto Secr etári o da Adm inist ração
/nvs
NO D. OFICIAL DF.STA DATA ~! 09 / 19 9tJ Qt\llmTE ÇíV1L DO GOVEllNADOB. Lei nQ 5.304 /90 (Artigo lQ) ANEXO I ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES CÕDIGO: DAS-100
S 1 M B O L O R E M U N E R A Ç Ã O (Cr$)
VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE EXERC!CIO
DAS-1 20.949,00 41.898,00 DAS-2 16.760,00 33.520,00 DAS-3 13.387,00 26.774,00 DAS-4 9.784,00 19.568,00 DAS-5 6.390,00 12.780,00 DAS-6 5.133,00 10.266,00
t Lei nQ 5. 304 /90 (Artigo lQ) ANEXO II ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO GRUPO: DIREÇÃO E ASSIST~NCIA INTERMEDIÃRIA CÕDIGO: DAI-200
R E MU N E R A Ç Ã O (Cr$) S ! M B O L O
VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO
DAI-1 3.340,0 0 6.680,0 0 DAI-2 2.983,0 0 5.966,0 0 DAI-3 2.672,0 0 5.344,0 0 DAI-4 2.449,0 0 4.898,0 0 DAI-5 2.000,0 0 4.000,0 0 DAI-6 1.958,0 0 3.916,0 0
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