Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5298, de 17 de julho de 1990
Lei nº 5298/1990
1~·
, '
GOV:ll:RNO DA P ARAíBA
LEI N.º 5.298 , de 17 de julho de 1990
Reconhece de Utilidade Pública a Cruzada Comunitária do Conjunto Castelo Bran co III e dá outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cruzada Comunitária do Conjunto Castelo Branco III e dá outras providências .
Art. 20.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de julho de 1990; 1020 da Proclamação da República.
r; rL' c___ TARC!SIO DE MIRANDA BURITY
GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça
/nvs
-------, "', :' ., _) /ú . :1
k i. _ L $ .1. . !?_-{_ ___ / 19__~ .
GOVERNADOR &\ llN ET E UV íL DO