Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5294, de 17 de julho de 1990
Lei nº 5294/1990
GOVÊ RNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5. 294 , de 17 de julho de 19 90
Recon hece de Utilid ade Públic a a"Sociedad e Benef icente do Bairro São Se bastiã o "Tava res - Pb. - SEBAS .
O GOVE RNAD OR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconh ecida de Utilid ade Públic a a "So ciedad e Benef icente do Bairro São Sebas tião" Tavare s-PB.S EBAS.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de julho de 1990; 102Q da Procla mação da Repúb lica.
Ç'.........------ 'L 'tTARct sro DE MIRANDA BURITY
GOVERNADOR
Artur Gonça lves Ribeir o Secre tário da Justiç a
/nvs PUBLICADO NO D. OF
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VERNADOR