Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5292, de 17 de julho de 1990
Lei nº 5292/1990
l~i'
, ·
GOV:E:RNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s. 292 , de 17 de julho de 19 90
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Minadouro de Tavares-Pb. (ABEM).
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente de Minadouro de Tavares-Pb. (ABEM).
Art. 20.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 30.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAfBA, em João Pessoa, 17 de julho de 1990; 1020 da Proclamação da República.
-l ........____ 1" ' L--
(L(/l-~
TARCfSIO DE MIRANDA BURITY
/
GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça
/nvs
1 19 _%:_7 1 a _ t f /_ _ tO!GrO_V_ERNADOR. JL D llll1161iJNETE CiV