Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5289, de 17 de julho de 1990
Lei nº 5289/1990
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N.0 s. 289 , de 17 de julho de 1990
Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO DE ESTUDOS POLÍTICOS "OLGA BENÃRIO PRES TES", e dá outras providências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei;
Art. lQ - Fica reconhecido de utilidade pública o CENTRO DE ESTUDOS POLÍTICOS "OLGA BENÃRIO PRESTES", com sede em João Pessoa-Pb.
Art. JQ - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de julho de 1990; 102Q da Proclamação da República.
~o.,.. · - (11_____,') ~ TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY
GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça
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