Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5277, de 28 de junho de 1990
Lei nº 5277/1990
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GOV:f:RNO DA PARAÍBA
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LEI N. 0 5.277 , de 28 de junho de 1990
Reajusta salários dos servidore s da Universidade Estadual da Paraíba, e dá outras pr~ vidências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 19.
- Ficam reajustado s em 140% (cento e quarenta por cento) os valores dos salários dos servidore s da Universid ade Estadual da Paraíba - UEPB.
Art. 29.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagind o seus efeitos ao dia 19 de junho de 1990.
Art. 39.
- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de junho de 1990; 1029 da Proclamaç ão da República .
TARC!sro DE MIRANDA BURITY
GOVERNADOR
Jovani Paulo Neto Secretário da Administr ação
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