Lei Estadual da Paraíba nº 5272, de 15 de maio de 1990

/nvs

ICIAL KSlll..lCADO NO D. OF DESTA DA TA E s_ fL__ / _ 05 ' / 19_'fJ

VERNADOR C< \Jm ET E CIVlL DO GO

-2- (Cr$ 1.000,00)

RECEITA ESTIMADA RECEITA REAJUSTADA

1990 1990

1 - RECEITAS DO TESOURO 8.860.793 68.503.282

RECEITAS CDRRENTES 6.015.767 49.351.706 Receita Tributária 2.461.520 16.554.917 Receita de Contribuições 1. 200 8.078 Receita Patrimonial 200.065 4.951.766 Transferências Correntes 3.196.887 26.786.177 Outras Receitas Correntes 156.095 1. 050. 768

RECEITAS DE CAPITAL 2.845.026 19.151.576 Operações de Crédito Internas 2.480.528 16.697.922 Operações de Crédito Ex:ternas 112.095 754.579 Alienação de Bens 152.051 1.023.546 Outras Receitas de capital 100.352 675.529

2 - RECEITAS DE OUTRAS FONTES 29.333.087

A Receita proveniente das entidades da Administração Direta Descentralizada, Indireta e Fundações (excluídas as Transferências do Tesouro) fica reajustada segundo o coeficiente de 6,2296 do seu va lor original aprovado pela Lei n9 5.210, de 29 de dezembro de 1989, cujo total passará a Cr$ 29.333.087.000,00 (vinte e nove bilhões, trezentos e trinta e três milhões e oitenta e sete mil cruzeiros).

( Cr $ 1 · OOO, OO)

DESPESA FIXADA DESPESA REAJUSTADA 1 - CATEGORIAS ECONÔMICAS 1990 1990

1 · 1 - RECURSOS 00 TESOURO 8.860.793 68.503.282

- DESPESAS CDRRENTES 5.127.254 44.651.583 Pessoal e Encargos So ciais 2.707.694 27.200.342

Juros e Encargos da Dívida 915.600 6.571.352 outras Despesas Correntes 1.503.960 10.879.889

-3-

DESPESAS DE CAPITAL 3.722.58 6 23. 840. 746 Investime ntos 383.929 2. 676-764 Inversões Financeiras 27.310 170.609 Anortizaç ão da Dívida 596.700 3.728.01 2 Q.itras Despesas de Capital 2.714.64 7 17.265.3 61

RESERVA DE CONI'ING~IA 10.953 10.953

1.2 - DESPESA A CONTA DE RECURSOS

PRÓPRIOS DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESCEN TRALIZADA,

(Cr$ 1.000,00 )

Procurado ria Geral da Justiça 112.470 502.974 Procu:rad oria de Assis tência Judiciári a 34.519 764.208 Secretari a da Adrninistração 42.820 460.559 Secretari a das Finanças 130.064 1 .562. 723 Secretari a da Agricu:!:_ tura, Irrigação e Aba~ tecimento 160.594 1 .659.922. Secretari a da Educação e Cultura 1.100.98 3 1o.21 3.939' Secretari a da Indústria , Ccrnércio e Turisrro 41.000 4 27 .369 Secretari a da Justiça 34.234 642.538 Secretari a da Saúde 532.042 3.732.13 0 Secretari a da Segurança Pública 111.474 1. 019.2 75 Secretari a do Trabalho e Serviços Sociais 73. 1 61 688.319 Secretari a dos Transportese Cbras 990.006 6.758.10 7 Secretari a do Desenvolv i mento Urbano e Regional 1 .908. 787 11 · 9 29. 16 9

y

- 4-

Fundo de DesenvolviIrEnto ào Estado da Paraíba 132 .800 827.291 Projeto Nordeste 26.402 117 .235

(Cr$ 1. 000, 00) INDIREI'A E FUNDAÇl'.lES (EXCLUIDAs AS TRAN~IAS 00 TESOUOO) 29.333.087 TOI'AL GERAL 97.836.369

2 - PODER E ÓRGÃOS

(Cr$ 1.000,00)

DESPESA FIXADA DESPESA REAJUsrADA.

1990 1990

2. 1 - RECURSOS 00 TESOUID 8.860.793 68.503.282

PODER LEGISIATIVO 305.422 1.824.042 Asserrbléia Legislativa 192.952 1.484.574 Tribunal de Contas 112.470 339.468

PODER JUDICIÃRIO 179.952 1.363.369 Justiça Canurn 143.714 1.325.772 Justiça Militar 14.831 15 .353 Co=egedoria Geral da Justiça 21 .407 22.244

PODER EXECUTIVO 5.894.013 46.546.460 Auditoria Geral do Estado 6.487 42.761 Gabinete Civil 57.820 448.876 Gabinete Militar 13.700 98.771 Gabinete do PlanejairEnto e Ação GovemairEntal 89.502 822.962 Polícia Militar da Paraíba 283.864 3.606.877 Procuradoria Geral do Estado 11.284 220.455

- 5 - ourros EN:ARCDS 2.470.453 18.758.458 Encargos Gerais do Estado 1.843.150 14.553.825 Transferências à M.micípios 627.303 4.204.633

RESERVA DE <XJNI'~IA 10.953 10.953

(Cr$ 1.000,00)

2. 2 - PIDGRAMAÇilü Â <XJNI'A DE RE-

CURSOS PRÓPRIOS DE ENrIDADES DA AIMINISTRAÇl\O DIRE- 'm DESCENTRALIZADA, INDI~

TA E FUNDAÇÕES (EXCLUfDAS AS TRANSF'ERJ;NCIAS 00 TESOO RO). 29.333.087

TOTAL 97.836.369

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 15 de maio de 1990; 1029 da Proclamação da República.

,..... 1 ~-...!.--. /)1,......--r \""' TARCf SIO DE MIRÃNDA BURI1Y

GOVERNADOR Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça Levy Leite Secretário das Finanças

Humberto Batista do Rego Sec. em exercício da Agricultura, Irrigação e Abasteciment o

Geraldo Amorim Navarro Secretário da Segurança pública Carlos Pereira de Carvalho e Silva Secretário da Educação e Cultura

José Carlos Dias da Silva Secretário dos Transp. e Obras

e ida Civil Ramilton Sobral Cord · o de Morais Secretário Chefe do Gabinete Militar Jovani Paulo Neto Secretário da Administraçã o

Luiz Carlos Buriti Pereira Sec. Chefe do Gabinete do Planejamento e Ação Governamenta l

José Ricardo Porto Secretário do Trabalho e S. Sociais

Otacilio Dantas Cartaxo Secretário da Indústria, C. e Turismo

Adernar Pereira Vieira Secretário do Desenvolvime nto Urbano e Regional

-6-

ANEXO - I Em: Cr$ 1.000

RESUMJ GERAL DA REl:EITI\. 1990 ROCURSCS 00 TESOURO

CúDIGO ESPEX::IFICAÇÃO LEI N9 5.210 FONI'E CAT. EmN'.'.MICA REESTIMADA FONI'E CAT. El:ON'.'.MICA

29.12.1989

1000.00.00 REl'.:EITAS CORRENI'ES 6.015.767 49.351.786 1100. 00. 00 REl'.:EITA TRIBUI'ÃRIA 2.461.520 16.554.917 1110.00.00 IMFQSI'OS 2.456.719 16.490.817 1112. 00. 00 IMPOSTa> SOBRE O PATRIM'.lNIO E A REIDA 55.610 335.494 1112. 03. 00 IMPOSID SCBRE A TRANSMISSÃO DE BENS

IM:j\/EIS 1.554 7.850 1112. 03. 03 IMP. SOBRE A TRANS. "CAUSA IDRI'IS" E DOl\ÇJiO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD. 1.554 7.850 1112. 04 · 00 IMP. S/A RENDA E PROVENI'OS QUAIJ.2UER NATUREZA 6 40 1112.04.04 ADICICNAL 00 IMPOST S/REND E PROIT. DE QUAIJ.2UER NATUREZA 6 40 1112.05.00 IMP. S/PIDPRIED. DE VEIC. Al.l'IDM'.JI'ORES - IPllA 54.050 327.604 1112.05.01 50% ESTAOO 27.025 163.0:J2 1112. 05. 02 50% MUNICTPIOS 27.025 163.002 1113. 00 · 00 IMlUS'l"OS SOBRE A PJ.U){JÇÃO E A CIRCULAÇÃO 2.401.109 16 .168.323

t

-7- 1113.02.00 IMP. S/OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCUIAÇÃO DE MEOCAOORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERIJIÇX::S DE TRANSPORI'E INI'ERESTADUAL E INTEIM.JNICIPAL E DE CXJMllNICAÇÃO-ICM.5 2.401.109 16.168.323 1113 .02. 01 75% ESTAJX) 1 .800 .831 12.122.492 1113.02.02 25% MUNICfPIOS 600.278 1120. 00 ·ºº 1121.00.00 TAXAS TAXAS PEW EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 4 .801 2.053 4.040.831 56. 100 31.454 1121.14.00 TAXA FESP/PODER DE POLÍCIA 2.036 31.340 1121.15.00 OUl'RAS TAXAS PEW EXERC. DO PODER DE POÚCIA 17 114 1122.00 .00 TAXAS PEIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇX::S 2. 746 1122.20 ·ºº 1122.21.00 TAXA FESP/PRFSTAÇÃO DE SERVIÇOS OUl'FAS TAXAS PfilA PRESTAÇÃO DE SERVIÇX)S 2.300 446 24.646 21.630 3.016 1200.00.00 RECEITA DE OJNTRIBUIÇÍ)ES 1. 200 8.078 1220. 00 .00 CCNI'RIBUIÇÕES ECXJNOOCAS 1.200 8.078 1220.97.00 OUl'FAS CONI'RIBUIÇÍ)ES EXJJNCMICAS 1.200 8.078 1220. 99. 01 CCNI'RIBUIÇÃO DE MELB:lRIA 1.200 8.078 1300.00.00 RECEITA PATRIIDITAL 200.065 4.951.766 1390.00.00 OUI'RAS ROCEITAS PATRIM:N.IAIS 200.065 4.951.766 1700 .00 .00 TRANSFEROCIAS CORRENIBS 3.196.887 26. 786. 177 1720.00.00 TRANSFERfiK:IAS IN'l'raDVER NAMES 3.196.887 26. 786.177 1721. 00 .00 TRANSFEROCIAS DA UNil'io 3. 196.887 26. 786.177 1721.01 .00 PARI'ICIPAÇÃO NA ROCEITA DA UNIÂO 2.683.075 23.327.400 1721.01.01 OJm PARTE DO FUNro DE PARI'. DOS EST. DO DISI'RITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 343.946 22.051 .817 1721.01.04 TRANSP. 00 IMP. SOORE A RENDI\. REI'. NAS FCNI'ES 288.110 1.212.529 1721.01 .30 COl'A PARTE DA CXNI'RIBUiçlio DO SAIÁRIO EDUCAÇÃO 51.019 63.054 1721 .09.00 OUI'RAS TRANSFERk IAS DA UNI1io 513.812 3.458.777 1900.00.00 OUTRAS REX::EITAS CORRENIBS 156.095 1.050. 768 1910.00.00 MULTAS E JUroS DE IDRA 29.053 195.572 1911.00.00 MULTAS E JUroS DE IDRA DOS TRIBUTOS 27.567

t- 185.703

-8-

1911.99.00 MULTAS E JUROS DE M'.JRA DE OUI'RJS TRIBUI'OS 27.587 185.703 1911.99.01 MJLTAS 00 !MP. SCBRE OPEPAÇÕES RELATIVAS

A CIRCUIAÇÃO DE Ml\RCAOORIAS E SOBRE P~ TAÇÕES DE SERVIÇO DE TRl\NSPORl'E ~ DUl\L E INI'ERMUNICIPAL E DE CCMJNICAÇÃO - ICMS 24.838 7 .199 1911.99.02 MULTAS 00 IMPCS'.IO SOBRE A TRANSMISSÃO "CAUSA M'.JRI'IS" E OOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD 7 47 1911.99.03 MULTAS 00 IMPCS'.IO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEfcur.os AU'IOM)'IORES - IPVA 1.626 10.945 1911.99.04 Mlt.TAS DA. DÍVIDA ATIVA 952 6.408 1911.99.05 MlATAs 00 ADICIONAL 00 IMPCS'.IO DE RENDA 1 7 1911.99.06 Jlb DE M'.JRA 163 1.097 1912.00.00 MULTAS E JUROS DE M'.JRA llflS ())Nl'RIBUIÇÜES 120 808 1912.99.00 MULTAS E JUROS DE M'.JRA DE OUTRAS CXN!'RIBUIÇÜES 120 808 1912.99 .01 MULTAS DA CCNrRIBUIÇÃO DE MELOORIA 120 8C8 1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.346 9.061 1919.99.00 OUTRAS MULTAS 1.346 9.061 1920.00.00 INDENIZAÇÜES E RESTITUIÇÍ)ES 3.769 ;!5.372 1921.00.00 INDENIZAÇÜES 1. 100 7 .405 1922.00.00 RESTITUIÇÜES 2.669 17 .967 1930.00.00 REX:EITA DA. DÍVIDA. KrIVA 651 4.382 1931.00.00 REO:ITA DA. DÍVIDA ATIVA TRIBUmRIA 644 4.335 1931. 99 .00 REX::. DA. DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU'IOS 644 4.335 1931.99.01 REX:EITA DA. DÍVIDA KrIVA 00 ICMS 644 4.335

~

-9-

1932.00.00 REX::EITA DA DÍVlDA KrNA N1"Q TRIBUTÃRIA 7 47 1990.00.00 RECEITI\S DIVERSAS 122.622 825.442 1990.06.00 CORREÇÂO ~ÁRIA INCIDENl'E OOS TRI-

BUroS 12.239 82.388 1990.06.01 CORREÇÂO r-oNEI'ÁRIA DO IMPOSro SOBRE OPERAc;DES REIATIVAS A CIRCULA.Ç)lo DE MERCADORIAS E SOBRE PRESI'AÇÕES DE 5EB: VIÇX::S DE TRANSPORTE INI'ERESTADUAL E INI'ERMUNICIPAL E DE CCMJNICAÇÃO-ICMS 9.569 64.415 1990.06.02 CORR. MJNEl'ÃRIA INCIDENI'E DE OOl'ROS TRIBU'IOS 34 229 1990.06.03 CORREÇÃO ~ÁRIA DA DfvIDA ATNA 2.636 17. 744 1990.99.00 OOTRAS RECEITAS 110.383 743.054

2000.00.00 RECEITI\S DE CAPI'mL 2.845.026 19 ·.151 .576 2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDI'ID 2.592.623 17.452.501 2110.00.00 OPERAc;DES DE CRÉDI'IO INl'ERNAS 2.480 .528 16.697.922 2119.00.00 OUI'RAS OPERAc;DES DE CRÉDITO INI'ERNl\S 2.480. 528 16.697.922 2120.00.00 OPERAc;DES DE CRÉDI'ID EXTERNAS 112.095 754.579 2129.00.00 OUI'RAS OPERAÇÕES DE CRÉDI'ID EXTERNAS 112.095 754.579 2200.00.00 ALIENAÇl\O DE BENS 152.051 1.023.546 2210.00.00 ALIENAç.l'iO DE BENS M:'.illEIS 52.051 350.386 2219.00.00 ALIENAç.l'iO DE OOl'ROS BENS M'.i\IEIS 52.051 350.386 2220.00.00 ALIENAç.l'iO DE BENS IM'.ivEIS 100.000 673.160 2229.00.00 ALIENAç.l'iO DE ourros BENS IM'.ivEIS 100.000 673. 160 2500.00.00 OUI'RAS REJ:EITI\S DE CAPITI\L 100.352 675.529 2590.00.00 OlJl'RAS REJ:EITI\S 100.352 675.529

'IDTAL 8.860.793

~

68.503.282 -10- ANEXO - II

DEl-KJNsrRATIVO DA DESPESA POR CATEIDRIAS ECON'.ll>'.ICAS

A - ADMINISTRAçJ\O DIRETA

Em: Cr$ 1.000,00

PESSOl\L E OOTROS ÓRGÃOS ENCl\RG)S SOCIAIS CUSTEIOS CAPITAL 'IOTAL

l\sSEMBIBIA LffiISLATIVA 1.260.558 130.572 93.444 1.484.574 '.rRIBUNAL DE CDNTAS 320.218 13.020 6.230 339.468

:JUSTIÇA CXJ.!UM 1.278.490 43 .856 3.426 1 .325. 772

JUSTIÇA MILITAR 14.731 311 311 15 .353

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 21. 247 872 125 22.244

. .:>I'ÍORIA GERAL 00 ESTADO 40.362 1.589 810 42.761

GABINETE CIVIL 268.017 117.832 53.574 439 .4 73

GABINETE MILITAR 26.061 62.651 10.059 98. 771

GABINETE 00 PIANEJAMENTO E AÇfi.O GCJ\lERNAMENTAL 281 .697 4.541 1.719 287.957

POLÍCIA MILITAR DA PARAIBA 2.828.900 373.053 404.924 3.606.877

PRCCURADORIA GERAL 00 ESTADO 218.125 461 1.869 200.455

PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 493.255 3.489 6.230 502.974

PROCURADORIA DE ASSIStl:NCIA JUDICIÃRIA 761.382 1.966 860 764.208

SECRETI\RIA DA ADMINisrRAç1\0 359.346 64.420 21.784 445.550

~ARIA DAS FINANÇAS 1.522.268 28.395 373 1.551.036

SECRETI\RIA DA AGRICULWRA, IRRIGAÇi'iD E ABASI'ECIMEN'ID 276.687 118.943 581 396.211

SECREmRIA DA EDUCAÇfi.O E CULTURA 6.298.796 2.720.900 54.667 9.074.363

SECRETI\RIA Di'l. INDÚSTRIA, CCME:FCIO E TURISMO 131.649 8.004 2.402 142.055

SECRETARIA DA JUSTIÇA 267.688 15'.7, 703 216.496 641 .. 387

<t

-11-

Em: Cr$ 1.000,00

ÓRGÃOS PESSOl\L E ourROS

ENCARCDS SOCIAIS CUSTEIOS CAPITAL

SECREl'ARIA DA SAÜDE 1.635.994 723.768 212.224 2.571.986

SECREI'ARIA DA SEGURANÇA PÜBLICA 670.570 69.585 192.495 932.650

SECREI'ARIA 00 TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS 260.955 20. 776 6.012 287.743

SECRETARIA ros TRANSPORTES E OBRAS 83.651 37.877 209. 128 330.656

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENI'O URBANO E '-.;IONAL 27.855 3.700 2.456.811 2.488.366

ENCARGJS GERAIS 00 ESTADO 4.067.526 6.588.858 3.897.441 14.553.825

FUNDO DE DESENVOLVIMENI'O DO ESTADO DA PARA!BA 175.675 651.616 827.291

TRANSFERfilcIAS Â MUNICÍPIOS 4.204.633 4.204.633

PROJEI'O NORDESTE 7.595 32.581 77.059 117 .235

SUB-TOTAL 23.423.623 710.081 8582.670 47. 716.374

RESERVA DE O'.JNTINQH:IA 10.953

TOTAL 47.727.327

-12-

ANEXO - II

DEM)NSTRATI\D DA DESPESl'I. POR CATEXXlRIAS ECCNCMICAS

B - ADMINISTRAÇÃO INDIREI'A

Em: Cr$ 1.000,00

ÓRGÃOS PESSOAL E OUTROS

CAPITAL TOTAL ENCARGOS SOCIAIS CUSTEIC\S ------------ ·----- LOTERIA DO ESI'ADO DA PARA1BA 6.089 2.753 561 9.403

INSTI'IUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ESTADUAL DA PARA!BA 10.255 241.154 203.602 455.011

c;m>ERINTEND.EN'CIA DE ADMINISTRAÇÃO DO r!EIO AMBIENTE 57. 162 18.078 3.788 79.028

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICD E TOCN:JLÓGICO 586 380 966

ESCOIA DE SERVIÇD PÜBLICD DO ESTADO DA. PARA!Bi'\ 431 4.853 4.741 10.025

ca.!PANHIA DE P~SAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA. PARA!Bi'\ 4.984 4.984

FUNDO DE APOIO N) DESENVOLVIMENTO FAZENDÃRIO 2. 149 9.538 11.687

.::MISSllO ESTADUAL DE PIANEJAMENIO AGR!CDIA 131.352 3.383 1.140 135.875

FUNDAÇÃO DE CDimIZAÇÃO E DESENVOLVIMENI'O AGRÃRIO 00 ESTADO DA. PARAÍBi'\ 117. 566 9.400 3.943 130.909

EMPRESA DE ASSISTOCIA 'I'E:cNICA E EXTENSllO RURAL 511.014 13. 138 959 525.111

COMPANHIA INl'El3RADI\. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÃRIO DO ESTADO DA PARAIBA 86.265 70.644 36.829 193.738 CENTRAIS DE ABASTEx:::IMEN'ID DA. PARAIBA S .A · 29.849 3.115 32.964 EMPRESl'I. ESTADUAL DE PESQUISA AGRJPECUÃRIA DA. PARA1BA 101.238 7. 195 2.417 110.850 CIDADES HORI'IGRANJEIRAS DA PARA1BA S.A 925 1.364 14.328 16,617

-13-

Em: Cr$ 1 .000,00

ÓRGÃOS PESSOAL E OUI'ROS

CAPITAL 'IDTAL ENCARroS SOCIAIS CUSTEIOS

ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTAOO DA PARA!B.l\ 20.537 16.502 3.956 40.995 FUNDO DE DESENVOLVIMEN'ID AGROPECUÃRIO DO ESTAOO DA PARA!B.l\ 440 30.481 45.731 76. 652 FUNDAçJ\O ESPAÇO CULTURAL DA PARA!B.l\ 50.031 165.091 5.681 220.803 SUPERINTEND~IA DOS ESmDIOS DA

PARA!B.l\ 38 .179 15 .948 50 54. 177 FUNDAç'Ao CASA DE JOSJ;: AMe!uCO 7.693 1.433 934 10.060 UNIVERSIDl\DE ESTADUAL DA PARA!B.l\ 722.477 103.810 12.459 838. 746

JNDAçJ\O CASA 00 ESTUDANTE DA PARAIBI\ 3.033 12.117 62 15.212 FUNDAçJ\O ERNANI Sll.TYOO 35 187 62 284 FUNDAÇÃO ANDR];: VIDl\L DE NEl3REIROS 45 187 62 294 SUPERINTEND~IA DE INDUSTRIALIZAÇÃO

DO ESTADO DA PARA!B.l\ 12 860 16.882 17 ·.754 EMPRESA PARAIBANA DE TURIS!.{) S/A 17.833 24 .451 31. 148 73 .432 INSTI'IUIO DE PESOS E .MEDIDl\S 1o. 713 5.573 13.286 JUNTA ro!ERCIAL DO ESTAOO DA PARA!B.l\ 200 505 934 1. 639 ESCRITÓRIO DE PRCMJÇ'.)ES DE EXPORI'AÇÃO DO ES'I11DO DA PARA!B.l\ 15 436 451 .:MPANHIA DE DESENITOLVIMENIO DE RECUR- -.SOS MINERAIS DA PARAIBI\ 100 .890 31 · 771 21.804 154.465 CENTOO DE APOIO A PB;;!UENA E ME:DIA EMPRESA 24.287 24.287 FUNDO DE RECUPERAÇÃO OCG PRESIDIÃRIOS 102 449 100 651 FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTAOO DA PARAIBI\ 529.335 506.734 124.075 1 · 160. 144

FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÜBLICA 2. 100 42.772 38.499 83.371 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR "ALICE DE ALMEIDA" 130 .923 49.214 8. 721 188.858 FUNDAçJ\O DE AÇÃO CO.MUNITÃRIA 8.914 13.518 189.286 211.718 DEPARI'AMENI'O DE ESTRADAS DE RCOAGEM 785.438 310.022 3.804.360 4.899.820

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Ein: Cr$ 1.000,00

PESSOAL E OUI'ROS ÓRGÃOS ENCARGOS SCX:::IAIS CAPITAL 'IDTAL

CUSTEIOS

SUPERINI'ENDJ:NCIA DE OBRAS DO PLl\NJ DE DESENVOLVIMENI'O DO ES'ITIDO 213.161 37 .402 1.277.068 1.527.631

CillPANHIA DE ÂGJA E ESGOl'OS DA PAR/IJ!Bll. 9.385.877 9.385.877

CillPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPUIAR 54.926 54. 926 DEI'RAN 3.254 3.254

TOTAL 3.776.719 1.741.160 15.258.076 20.775.955