Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5270, de 14 de maio de 1990
Lei nº 5270/1990
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N.º 5.270 ' de 14 de maio de 19 90
Reconhece de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Teatro Amador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanctono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Teatro Amador.
Art. 20.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 30.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 14 de maio de 1990; 1020 da Proclamação da RepÚblica.
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GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça
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