Lei Estadual da Paraíba nº 5269, de 14 de maio de 1990

Lei nº 5269/1990

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GOVÊRNO DA PARAIBA

LEI N. 0 5. 269 , de 14 de maio de 1990

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Paraibano de Ostomizad os - CPO, e adota outras providênc ias.

O GOVERNA DOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seg1iinte lei:

Art. lo - Fica reconhecid o de Utilidade PÚblica o "Centro Paraibano de Ostomizad os - CPO", e adota outras providênc ias.

Art. 20.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 14 de maio de 1990; 1020 da Proclamaç ão da República .

I ~~rn_-~'/,,,r TARC!SIO DE MIRANbA""IiURrofY GOVERNADOR

Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça

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