Lei Estadual da Paraíba nº 5265, de 18 de abril de 1990 – texto atualizado

GOVÊRNO DA PARAIBA

LEI N. 0 5.265 , de 18 de abril de 1990

Dispõe sobre o Quadro Permanente Estatutário de Pessoal da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado - SUPLAN, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e cu sanciono a seguinte l"ei:

Art. lo - Os quantitativos dos cargos do Quadro Permanente do Pessoal Estatutário da SUPLAN, passam a ser os constantes nos anexos I, II, III, IV e V a esta Lei.

Art. 20.

- O provimento inicial dos Cargos a que se refere este artiqo, dar-se-á mediante a transferência dos atuais servidores da SUPLAN, habilitados para o cargo.

Art. 30.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoqadas as disposições em contrário.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de abril de 1990: 1020 da Proclamação da República.

~-ª~·~-·-~ fli___,~?- TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY

GOVF.RNADOR

José Carlos Dias de Freitas Secretário dos Transportes e Obras

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D .. O f! C 1 A L PUJ[JCADO· N O A L " ·.~ ' L lA T

f. .,.___! " ,,.,._,151 -Q_{_VER :NAID'CR ~\ "- L! O ' GO G ,\ lll N fl :t GOVEFNO no ESTADO DA PARAÍBA

AS SRCRETARIA DOS TRANSPORTES E OBR

- SUPLAN NO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO SUPF.RINTENDt.NCIA DE OBRAS DO PLA

R PLANO PRO FISS ION AL DE NÍVEL SUPERIO S - STC - 190 0 OUTROS SERVIÇOS Tt.C NIC OSCIE NTÍ FICO ANENTE ESTATUTÃRIO TARELA DE VENCIMENTOS ( QUADRO PERM ANFXO I

CA RG OS Q U A N T I T A T I V O S

72 ENG:RNHEIRO CIV IL 01 ENGENHEIRO MECÂNICO 10 .AROUITFTO 01 GF.15T"OGO

~ GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS SUPERIN TENDtN CIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

PLANO PROFISS IONAL DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO: OU~RAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS - 900 QUADRO PERMANENTE ESTATTTTÃRIO ANEXO II

CARG OS Q U A N T I T A T I V O S

AnVOGl\D O 06 CONTADOR 06 ECONOMISTA 06 ASSISTE NTE SOCIAL 02 TtCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 11 ANALISTA DE SISTEMA 01 BIBLIOT ECÃRIO 01 PSICÕLOGO 01 METEOROLOGISTA 01 Gl>.~GRAFO 03

1

1 ....._...../ ~ GOVERNO DO ESTADO DA PARAf BA SECRF.TAFIA DOS TFANSPORTES E OBRAS SUPERIN~ENDf.NCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

QUADRO PEJU.IANENTE ESTATUTÃRIO PLANO ADMINISTRATIVO ANF.XO III

C A R G O S Q U A N T I T A T I V O S

AUXT.L TAR n:i;: SERVIÇOS GERAIS I 18

AGENTF. DF. SEGURANÇA, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS II 16 TELEFONISTA

ASSISTENTF. ADMINISTRATIVO I 10

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 15

DIGITADOR 02

OPERADOR DE COMPUTADOR 02

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III 10

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 01

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IV, T!CNICO DE NÍVEL ~DIO EM CONTABILIDADE 25

~' C:OVFRl'ilO DO ESTADO DA PARA:fBA SF.CRETAllIA DOS TFANSPORTES E OBRAS SUPF.RJNTENDr.NCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

QUADRO PERMANENTE ESTATUTÃRIO PLANO OPF.RACIONAL ANF.XO IV

CARGOS Q UA N T I T A T I V O S

ENCANADOR 01 ARTÍFICE 05 AUXILIAR DE TOPÕGRAFO, PEDREIRO 08 ELETRICISTAS E MOTORISTA 28 AUXILIAR TtCNICO 07 OPERADOR DE EQUIPAMENTO DE TERRAPLENAGEM, DESENHISTA E MECÃNICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 19 TOPÕGRAFO 01 ASSISTENTE TtCNICO 07 TtCNICO DE N!VEL MtDIO 34

~ GO~RNO no FSTADO DA PARAÍBA SECFE~ARIA nos TFANSPORTF.S E OB~S

SUPFRTNTENDtNCIA DF. OB~S DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

QUADRO PERMANFNTE ESTATUTÃRIO GRTJPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS JURÍDICOS ANEXO V

D F. N O M I N A Ç Ã O 1 O U A N T I T A T I V O S -- 1

PROCURADOR 10

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