Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5261, de 16 de abril de 1990
Lei nº 5261/1990
)~
,
. GOVÊRNO DA PARA1BA
LEI N.º 5.261 , de 16 de abril de 1990
Reconhece de Utilidade Pública a Associaçã o Comunitár ia do Alto da Boa Vista-Bay eux-Pb.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 19.
- Fica reconhecid a de utilidade pública a Associação Comunitár ia do Alto da Boa Vista - Bayeux - Pb.
Art. 29.
- Revogam-s e as disposiçõ es em contrário .
Art. 39.
- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicaçã o.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAfBA, em João Pessoa, 16 de abril de 1990; 1029 da Proclamaç ão da República .
,.,-- l ~~ f!J---"~,-- TARCfSIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça
/nvs PlBl.IC.'l.DO T· ') '), OF IC IAL
I; :.-_;-:',.-\_ A)/1.i'1.\ · J 'I ! . . ~---1 19__~_ ea .JI NE Ti'.