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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 5259, de 16 de abril de 1990

Lei nº 5259/1990

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Art. 19. Art. 29.
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GOVERNO DA PARAÍBA

LEI N. 0 s. 259 , de l:6 de abril de 19 90

Denomina de Dr. HUMBERTO NÓBREGA o atual Centro de Saúde de Cruz das Armas, e dá outras providências .

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 19.
- Fica denominado de "Dr. HUMBERTO NÓBREGA" o atual Centro de Saúde de Cruz das Armas, nesta Capital.
Art. 29.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de abril de 1990; 1029 da Proclamação da República.

~~J}_,_;_JTARCfSIO DE MIRANDA BURITY

GOVERNADOR

Gilvan Amorim Navarro Secretário da Saúde

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