Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5258, de 16 de abril de 1990
Lei nº 5258/1990
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~- GOVBRNO DA PARAÍB A
LEI N.º 5.258 , de 16 de abril de 19 90
Reconh ece de Utilida de Públic a a Associ ação Comun itária dos Morado res da Cidade de Bayeux.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍ BA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconh ecida de Utilida de Públic a a Associação Comun itária dos Morado res da Cidade de Bayeux .
Art. 29.
- A presen te lei entrará em vigor na data de sua public ação, revoga das as dispos ições em contrá rio.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa , 16 de abril de 1990; 1029 da Proclam ação da Repúbl ica.
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GOVERNADOR
Artur Gonçal ves Ribeiro Secret ário da Justiç a
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