Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5256, de 11 de abril de 1990
Lei nº 5256/1990
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~- GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N.° 5.256 , de 11 de abril de 1990
Reconhece de Utilidade Pública a Associação da União das Mulheres de Itapororoca - Pb.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação da União das Mulheres de Itapororoca, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de abril de 1990; 1029 da Proclamação da República.
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GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça
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