Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5254, de 11 de abril de 1990
Lei nº 5254/1990
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~· GOVÊRNO DA PARA!BA
LEI N.º s. 254 , de 11 de abril de 1990
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Santa Luzia do Cariri no Município de Serra Branca e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10no a seguinte Lei;
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Santa Luzia do Cariri, com sede e fôro no distrito de Santa Luzia do Cariri, município de Serra Branca, deste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicaçao, revogadas as disposições em contrário.
PALÂCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de abril de 1990; 1029 da Proclamação da República.
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GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça
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