Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5253, de 11 de abril de 1990
Lei nº 5253/1990
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GOVERNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 5. 253 , de 11 de abril de 1990
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Caldas Brandão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores de Caldas Brandão cujo Edital, foi publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 1989 e registrado no Cartório Toscano de Brito sob número 54806.
Art. 29.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 11 de abril de 1990; 1029 da Proclamação da República.
r; ~-~ ,;L,, )- TARC!SIO DE MIRANDA BURITY
GOVERNADOR
Artur Gonçalves Ribeiro Secretário da Justiça
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