Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5252, de 11 de abril de 1990
Lei nº 5252/1990
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~- GOV.f.:RNO DA PARAlBA
LEI N. 0 5.252 , de 11 de abril de 1990
Dispõe sobre os valores iniciais dos níveis de venciment o do Grupo Ocupacion al Serviços de Saúde das Fundações mantidas pelo Estado, e dá outras providênc ias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de abril de 1990; 1029 da Proclamaç ão da República .
I ~....;;...- (/.),__ / l,,.- TARcf sio DE MIRANDA BURiiY
GOVERNADOR
Gilvan Amorim Navarro Secretário da Saúde
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ADO& ANEXO: I TABELA: ÚNICA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR ALICE DE ALMEIDA - FEBEMAA
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO
Assistente Social Enfermeiro Psicólogo
14.028,00 Nutricionist a Dentista
~ ANEXO: II TABELA: 1 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE NÍVEL SUPERIOR
CATEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO VENCIMENTO
Medico Odontólogo Enfermeiro Fisioterap euta Farmacêut ico SSAF-I 14.028,00 Bioquímic o Assistente Social Nutricion ista Psicólogo
1:· ANEXO: II TABELA: 2 NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CATEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO VENCIMENTO
Técnico de Enfermagem Técnico de Laboratório
SSAF-II 3.100,00 Técnico de Raio X Técni·co em Saneamento
-f ANEXO: II TABELA: 3 NÍVEL MÉDIO
CATEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO VENCIMENTO
Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Laboratório SSAF-III 2.700,00 Auxiliar de Raio X
+ ANEXO: II TABELA: 4 FUNDAÇÃO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA - FUSEP NÍVEL BÁSICO
CATEGORIA FUNCIONAL CÓDIGO VENCIMENTO
Atendente Protético SSAF-IV 2.200,00 Parteira
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