Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5233, de 17 de janeiro de 1990
Lei nº 5233/1990
GOVLRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.233 , de 17 de janeiro de 1990
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos, e dã outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancH>no a seguinte l_ei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública, a As sociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos (APAE), com sede na Cidade de Patos-Pb.
Art. 29.
- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de janeiro de 1990; 1029 da Proclamação da República.
3 ...... --..! ~ !13---- r TARCÍSIO DE MIRANÓÁ~BURITY
GOVERNADOR
José M9rais de Souto Secretario da Justiça
/nvs 1<11UCADO NO D. OFICIAL
DESTA DATA ,_ ~(/ O/ / 19fr