Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5231, de 17 de janeiro de 1990
Lei nº 5231/1990
~~
~. GOVERNO DA P ARAfBA
LEI N. 0 5.231 , de 17 de janeiro de 1990
Reconhece de Utilidade Pública a Associaçao dos Idosos do Bairro de Mandacaru da cidade de João Pessoa e dá outras providênc ias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecid a de Utilidade Pública a Associação dos Idosos do Bairro de Mandacaru , da cidade de João Pessoa, des te Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõ es em contrário .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de janeiro de 1990; 1029 da Proclamaç ão da República .
).-...,. - ' \ (f} . TARCÍSIO ÕÉ MIRANDA BURITY
GOVERNADOR
José c"lorais de Souto Secretário da Justiça
/nvs PVIUCAOO NO D. OFICIAL
DESTA DAT A r.. ..?/ / v/ 1 19~
Gf}l~RNADOR