Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5222, de 17 de janeiro de 1990
Lei nº 5222/1990
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N.º 5.222 , de 17 de janeiro de 1990
Reconhec e de Utilidad e Pública a Associação Comunit ária Caio Correia de Araújo, e dá outras providê ncias.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu s:inc10110 a seguinte 1 ei:
Art. 19.
- Fica reconhe cida de Utilidad e Pública a As·- sociação Cor.mni tária Caio Correia de Araújo, estabele cida em Juripira! .l. ga - Pb.
Art. 29.
- A Associaç ão Comunit ária Caio Correia de Araújo tem os seus estatuto s devidam ente registra dos no Cartório de Re gistro Civil de pessoas jurídica s na forma da Lei.
Art. 39.
-· Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogada s as disposiç ões em contrár io.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17 de janeiro de 1990; 1029 da Proclama ção da Repúbli ca.
-5 ------ - ~ j___.. (- TARCfSIO DE MIRANDA BURITY
GOVERNADOR
José Morais de Souto Secretá rio da Justiça
/nvs JVmlCADO NO D. ORCIAL
DESTA DATA !a ,;//;_Oi_ / 19~
VERNADOR