Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5220, de 17 de janeiro de 1990
Lei nº 5220/1990
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GOVERNO DA PARAÍ BA
LEI N, 0 s. 220 , de 17 de janeiro de 1990
Reconh ece de Utilida de Públic a a Fundaç ão de Saúde e Ação Social "Hercí lia Lourei ro" - FUSHEL , e dá outras provid ências .
O GOVERNADOR DO ESTAD O DA PARAÍ BA:
Faço saber que o Poder Legislat ivo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica reconh ecida de Utilida de Públic a a Funda-
Mução de Saúde e Ação Social "Hercí lia Lourei ro" - FUSHEL , com sede no nicípio de Emas-P b.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!B A, em João Pessoa ,
17 de janeiro de 1990: 1020 da Proclam ação da Repúbl ica.
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GOVERNADOR
José Morais de Souto Secret ário da Justiç a
/nvs l'VIUCAOO NO D. OFICIAL
DESTA DATA &a_j2 __; qJ _/ I9_JO CAJllNETE CIVIL DO GOVcRNADOR