Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5217, de 17 de janeiro de 1990
Lei nº 5217/1990
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GOVÊRNO DA P ARAíBA
LEI N.º s. 211 , de 17 de janeiro de 1990
Reconhe ce de Utilidad e Pública a Associa - ção dos Morador es do Jardim Planalto .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lO - Fica reconhe cida de Utilidad e Pública a Associação dos Morador es do Jardim Planalto , sociedad e civil sem fins lucrativos , com sede e foro nesta Capital .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAtBA, em João Pessoa, 17 de janeiro de 1990; 1020 da Proclam ação da Repúbli ca.
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GOVERNADOR
José Morais de Souto Secretá rio da Justiça
/nvs IVIUCADO NO D. OFICIAL
DESTA DATA &a_Ji_.1 O,f / 19717 CAllNETE CIVIL DO GOVERNADOR