Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5212, de 29 de dezembro de 1989
Lei nº 5212/1989
-
GOVER~O DA PARAÍBA
LEI N. 0 s.212 , de 29 de dezembro de 19 89
Reajusta vencimentos, salários e gratificações dos servidores das Fundações que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Fa~·o saber que o Poder Legislativo decreta e cu ~anc1ono a seguinte Lei:
dos na forma dos anexos I e II, a esta Lei.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pes soa, 29 de dezembro de 1989; 1019 da Proclamação da República.
s~~!fL--;~ TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY ~~ OVERNADOR
íl Silva da Silveira ~e -~as Finanças
Leite Secretário da Administração /nvs - - - í'.- - - - - -) f).- -0~:-1!_-..l-1\L,- l f l / )1 l . . 1'!\
CADIN::c ANEXO : I
FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE DA PARAÍBA - FUi<ECAP CARGOS COMISSIONADOS
R E T R I S U I Ç Ã O (Ncz$) S I M B O L O VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO ABONO
FUNECAP - l 666,00 666,00 666,00
FUNECAP - 2 533,00 533,00 533,00
FUNECAP - 3 426,00 426,00 426,00
\~ ANEXO: II
FUNDAÇÃO DE COLONIZAÇÃO E DESEll''OL VIMENTO AGRÁRIO - FUNDAP
CARGOS COMISSIONADOS
. ··-·· R E T R I B U I Ç Ã O (Ncz$)
------ SÍMBOLO VENCH;ENTO GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO ABONO ·
FUNDAP - I 2.250,00 2.250,00 4.365,00 FUNDAP - II 2.024,00 2.024,00 3.929,50 FUNDAP - III 1.124,50 1.124,50 2.183,00 FUNDAP - IV 1.012,00 1.012,00 1.964,75 FUNDAP - V 809,70 809,70 1.571,70 FUNDAP - VI 688,20 688,20 l.335,99 FUNDAP - VII 539,80 539,80 1.047,80 FUNDAP - VIII 359,80 359,80 698,60
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