Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5207, de 15 de dezembro de 1989
Lei nº 5207/1989
GOVÊRN O DA PARAIBA
LEI N.º 5.207 , de 15 de dezembro de 19 89
Altera disposi tivo da Lei n9 5.202, de 29 de novembro de 1989.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Paço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanc10110 a segninte Lei:
"Art. 19 - ........ ........ ........ ........ ........ . " "Parágra fo Único - Os recursos das operaçõ es de credito mencion adas neste artigo, destina r-se-ão, exclusiv amente, ao financiam ento dos program as, projetos e obras consider ados essenci ais ao desenvo lvimento econômic o e social da Paraíba , na forma do Anexo a esta Lei."
,.... _)e. _l)L·c :_ TARC!SIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR
4<u_s1if;{t:ê:i!:a ~ ~~~io das Finança s Luiz Carlos Buriti Pereira Secretá rio Chefe do Gabinete do Planejam ento e Ação Governa mental
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PROGRAMAS E PROJETOS PRIO RITÁ RIOS ANEXO AO PROJETO DE LEI N9 135/ 89
BTN -1.00 0 D I S C R I M I N A Ç Ã O VALOR
1. Conc lusão das obra s de infr a-es trut ura do
Com plexo Turí stico Cost a do Sol
5.00 0 2. Recu pera ção de trec hos do Siste ma Rodm viári o do Li tora !, do Brej o, do Vale do Para íba, do Curi mata ú, do Car iri, do Seri dó, do Sert ão e do Vale do Pian - có, na exte nsão tota l de 800 km 15.0 00 3. Conc lusão do Term inal Rod oviá rio de Caja zeir as ... 150 4. Elab oraç ão de Proj etos de Rest aura ção de 800 km de rodo vias . . . . . . . . . . · . · . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ 170 5. Con struç ão das segu inte s pont es: Pont e sobr e o Rio Para íba na estr ada Pila r-Ita baia na; Pont e sobr e o Rio Tape roá na estr ada Cab acei ras-B oque irão ; Pont e sobr e o Rio Sanh auá de aces so ao Term inal Rodo viário de João Pess oa; Pont e sobr e o Rio Araç agi, em Gua rabi ra; Pont e sobr e o sang rado uro do Açud e Eng~ nhei ro Avid os ..·. .... .... ...· ..·. .... ..·. .... .... 3.50 0 6. Melh oria do siste ma aero viár io do Esta do (con clu - são, impl anta ção asfá ltica da pist a de pous o e estaçã o de pass agei ros do aero port o de Pato s) .... . . 1.00 0 7. Recu pera ção do siste ma elét rico de João Pess oa ... 2.00 0 8. Melh oria e amp liaçã o da infr a-es trut ura do Dis trito Indu stria l de João Pess oa .... .·.. ..·. .... ...· . 1.00 0 9. Melh oria e amp liaçã o da infr a-es trut ura do Dis trito Indu stria l de Cam pina Gran de .... ·.·. .·.. ·... .. 1.00 0 10. Obra s de infr a-es trut ura para repr esam ento d'ág ua dest inad a a irrig ação da Barr agem de Ibiá ra .... . . 5.00 0 11. Obra s de infr a-es trut ura para repr esam ento d'ág ua dest inad a a irrig ação da Barr agem de Cam alaú .... . 5.00 0 -3- 13. Im pla nta ção e/o u pav im ent açã o das seg uin tes rod ovia s; PB -39 1-U ira úna /Po ço D'A nta s (25 Km ); PB -09 0- Ing á/I tat ub a (12 Km ); PB -04 4-B R-1 01/ Fáb ric a de Cime nto Po ty (14 ,2 Km ); PB -09 5-B R-2 30/ Ser ra Re don da/ Ma ssa ran dub a (18 Km ); PB -06 6-I ng á/M og eir o/I tab aia na (36 Km ); PB -10 0-B R-2 30/ Ga lan te/F agu nde s (9 Km ); PB - Cu ite gi/ Pil õe s (5 Km) ; PB -08 2-I tab aia na/ Sa lga do de São Fé lix (11 Km ); PB -08 -Vi a Lit orâ nea (tr ech o Joã o Pes soa /Ca bed elo ) (10 Km ); PB -08 1-S err a da Ra iz/ Du as Es tra das (5 Km) 11 . 180 50. 000
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