Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5205, de 13 de dezembro de 1989
Lei nº 5205/1989
GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5.205 , de 13 de dezembro de 19 89
Reconhece de Utilidade Pública a Fundaçao Jovino Pereira Nepomuceno e dá outras pro-- vidências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a se~~uinte l_ei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Jovino Pereira Nepomuceno, com sede e fôro na Cidade de Barra de Santa Rosa, neste Estado.
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 de dezembro de 1989; 1019 da Proclamação da República.
_f ~-.\ ..... (11 '1- TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY )
GOVERNADOR
José Moraes de Souto Secretário Adjunto da Secretaria da Justiça, em exercício
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