Lei Estadual da Paraíba nº 5198, de 23 de novembro de 1989

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de novembro de 1989; 1019 da Proclamação da República.

/nvs Ili GOVB<NO DO <STAOO OA PARAISA

-2-

__Ç~tL>-b TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR

Otacílio Silva da Silveira Secretá rio das Finanças

Carlos Marques Dunga Secretá rio da Agricul tura, Irrigaçã o e Abasteci mento

Gilvan Amorim Navarro Secretá rio da Saúde

L S mLe' i e a Adminis tração

T~tá ~ () iz Carlos Buriti Pereira Secretá rio Chefe do Gabinete do Planejam ento e Ação Governa mental

Jovani Paulo Neto Secretá rio da Indústr ia, Comércio e Turismo ANEX O: I TABE LA: 1 SUPE RINTE NDf;N CIA DE AD~!INISTRAÇil.O DO NEIO

JIJ-!BIENTE - SUDEMA GRUP O: SERV IÇOS Jl.UXI LIA.'l. ES CÓDI GO: SEAU -100

CÓ DIG O CLA SSE

A 3 82 '00 SEAU -101 B 4 9 6' 60 c 6 45 '5 8

SEAU -102 A 40 8 '7 4 SEAU -103 B 531,3 6

c 6 90 1 7 7

A 4 4 8' 85 SEAU -104 B 5 8 3 '85 SEAU -105 c 758,5 6 ANEXO : I TABEL A: 2 SUPERIXTEXD.8~KIA DE F-.DMINISTRAÇAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA GRUPO : SERVIÇ OS DE P..POIO CÓDIG O: S~AP-200

CÓD IGO C L A S S E NÍVEL INICIA L DE VENCD!ENTO

SEAP- 201 A 569,18 SEAP- 202 SEAP- 203

B 739,93 SEAP- 204 SEAP- 205 SEAP- 206 e 961,91 A~EXO: I TABEL A: 3 SUPERINTE::-.1);'.'.:-;cIA DE AD~!INISTRAÇ.iS.o DO MEIO A:·IBIE

~ITE - SUDEMA GRUPO : SERVI ÇOS DE APOIO CÓDIG O: A.'U-3 00

CÓD IGO C L A S S E NÍVEL INICI AL DE VENCI HENTO

k'U-3 01 A 657,0 4 1'.NI- 302 k'lI-3 03 B 85 4' 15 A.1\JI-30 4 A.'II.,.-305 c 1.110 ,40

' ,,:. ANE XO: I TAB ELA : 4 SUP ERIN TEN D'f:N CIA DE ADM INIS TRA ÇÃO DO MEIO AMB IENT E - SUDEH.'. GRU PO: TÉC NICO DE N1V EL SUP ERIO R CÓD IGO : TNS -400

CÓ DI GO CL AS SE NÍVE L INICI~..L DE VENCIMEêITO

TNS -401

A

916 ,47 TNS -402 TNS -403 TNS -404 B TNS -407 1.19 1,41 TNS -408 TNS -409 TNS -412 c 1.54 8,83 AN EX O: I TA BE LA : 5 s UP ER INT Eo; DtN CIA DE AD MIN IST RA ÇÃ O DO ME IO AM BIEcTrE - SLTIEMA GR UPO : OL ?RO S SER VIÇ OS TÉ CN ICO -CI EN TÍF ICO S CÓ DIG O: ST C-1 900

,....""' .... ,.,

.,... ........ -'-UL J-1. ~~l,·

C L A S S !:: NÍV EL INI CIA L DE VEN CIM

ENT O

ST C-1 901

A

1.7 50 ,00 ST C-1 902

ST C-1 903

B

2.2 75 ,00 ST C-1 904

ST C-1 905

c 2.9 57 ,50 &'IEXO: I TABELA: 6 SU?ERINTErsLJ:t'.clCIA DE ]IJ)~HNISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEHA GRUPO: SERVIÇOS DE SAÚLJE CÓDIGO: SSA-1200

CÓDIGO C L A S S E NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO

l\ 916,47 SS;>.-1021 B 1.191,41 SSA-1022 c 1.548,83 ANEXO: I TABELA: 7 SUPERINTEh'Df:NCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO HEIO A.:·lBIE

NTE - SUDEMA GRUPO: CARGOS DE PROVIME:0.'1'0 EM COMISSÃO CÕDIGO: CAS- 100

SÍ~1ROLO D E N O MI N A Ç Ã O R E T R I B U I Ç Ã O

VENCIMENTO GRATIFICAÇ.:':.O DE EXER CÍCIO 1 ABONO

CAS- 101 Dire tor Supe rinte nden te

2.02 5,00 2.025 ,00 3.92 8,0 o CAS- 102 Dire tor Adm inist rativ o 1.60 4,00 1.60 4,00 3.11 1,0 o C-1".S-1O2 Dire tor Técn ico 1.60 4,00 1.60 4,00 3.11 1,0 o CAS- 103 Coor d. de Asse ssori a de Plan ej arnen to 1.26 3,00 1.26 3,00 2.45 0,00 C."'5- 1O3 Coor d. de Asse ssori a Jurí dica 1.26 3,00 1.26 3,00 2.45 0,00 CJ>.S-1O3 Coor d. de Serv iços Gera is 1.26 3,00 1.26 3,00 2.45 0,00 CAS- 103 Coor d. de Recu rsos Huma nos 1.26 3,00 1.26 3,00 2.45 0,00 C.?\S-1O3 Coor d. Cont ábil e Fina ncei ro 1.26 3,00 1.26 3,00 2.45 0,00 CJ>.S-1 O 3 Coor d. de Educ ação Amb ienta l 1.26 3,00 1.26 3,00 2.45 0,00 CAS- 103 Coor d. de Cont role J>_rn bienta l 1.26 3,00 1.26 3,00 2.45 0,00 CAS- 103 Coor d. de Medi ção A.rnb ienta l 1.26 3,00 1.26 3,00 2.45 0,00 CAS- 103 Coor d. de Estud os Amb ienta is 1.26 3,00 1.26 3,00 2.450 ,CC CAS- 104 Asse ssor Técn ico 916,0 0 916,0 0 1.77 7,00

·-ff

,, AN EX O: I TA BE LA : 8 SU PE RI NT EN Df '.N CI A DE AD MI NI ST R,\ ÇÃ O DO M3 IO AM BI EN GR UP O: TE - SU DE W\ CARGOS DE PR OV IM E:I TO EH CO:-!ISSÃO CÓ DI GO : CA I-2 00 SÍ MB OL O: CA I-2 01

D E N O M IN A Ç

ÃO

GR AT IFI CA ÇÃ O

ABONO Ch ef e da D iv is ão de At en di! <'. en to Ch ef e da D iv is ão de M at er ia l e Tr an sp or te Ch ef e da D iv is ão de Ar qu iv o e B ib lio te ca Ch ef e da D iv is ão de Or ça ".l en to e R eg is tro Co nt áb il Ch ef e da D iv is ão de Ex ec uç âo Fi na nc ei ra 40 1, 00 77 9, 00 A ná lis e e Pr oj et os

--1 Ch ef e da D iv is ão àe Fi s e al i za çã o e Co le ta A ná lis e La bo ra to ri al Co nt ro le de Po lu iç ão Ch ef e da D iv is ão de Es tu do s e Pe sq ui sa s

' ANEXO: II TABELA: l LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA QUADRO PER.MANTE

NQ DE CARGOS DISCRIMINAÇ.!\.O CÓDIGO NÍVEL INIC IAL DE VENCIMENTO NCz$

07 FISC l\L LOTÉRICO L-05 611, 47 05 AUX ILIAR DE CONTABILIDADE 531, 55

L - 04 01 CONFERENTISTA DIST RIBU IDOR 462, 22 L-03 05 AUX ILIAR DE ESCR ITA L-03 462, 22 02 MOTORISTA L-02 420, 20 17 AUX ILIAR DE SERVIÇO L-01 382, 00 ANEXO: II TABELA: 2 LOTARIA DO ESTADO DA PA RAÍBA CARGOS DE PROVIY:::NTO EM COMISSÃO

SIMBllLO

DENOMINAÇ.ô;Q

VENCIMENTO -GRJ..T. DE EXERCÍCIO

ABONO

LO TE i I PR ES IDE NT E

2.0 25 ,00 2.0 25 ,00 LO TE P II 3.9 28 ,00 DI R. DA DIVISÃO FINANCEIRP. 1.6 04 ,00 LO TE P 1. 60 4 '00 3.1 11 ,00 II DI R. DA DIV ISà O AD~lINIST RATIVA LO TE P III ASSESSOR JU RÍD ICO 1.6 04 ' ºº 1.6 04 ,00 3.1 11 ,00 1.2 63 ,00 1.2 63 ,00 LO TE P IV 2.4 50 ,00 DI R. DA DIVISÃO DE CONTABILI DADE 91 6,0 0 91 6,0 0 1.7 77 ,00

\ ANEXO: II TABELA: 3 LOT ERIA DO ESTP.DO DA PARAÍBA FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLO DE NO HI NA ÇÃ O

GR..~TIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO

FG 1 Che fe de Seç ão de Ext raçã o e Prêm

ios 150 ,00 FG - 1 Che fe de Seç ão de Ser viço s Ger ais

150 ,00 FG - 2 Sec retá ria da Pre sidê nci a 140 .00 FG 2 Mo tori sta da Pre sidê nci a 140 ,00 FG - 2 Cai xa 140 ,00

\ k.'IEXO: III TABELA: ÚNICA A UNIÃO - SUPERINT ENDENCI A DE IMPRE:;sA E EDITORA Ci'.RGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLO D E N O M I N A Ç Â O

R E T R I B U I ç Ão VENCIMEN TO GRATIFIC AÇÃO DE ECERCÍCI O ABONO

CAS-1 S U:;Jer intende nte 2.025,00 2.025,00 3.928,0 o CJ'..S-2 Diretor 1.604,00 1.604,00 3.111,0 o c.:..s-3 Coorden ador 1.263,00 1.263,00 2.450,0 o

1 C."'.5- 4 Gerente 916,00 916,00 1.777,0 o CAS-5 l\"sesso r Técnico 478,00 478,00 927,0 o Cl'.I-1 Chefe de Serviço 398,00 398,00 772,0 o l ' 1 ANEXO: IV TABELA: ÚNICA ESCOLA DE SERVIÇO PÜBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - ESPEP CARGOS DE PROVH!ENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLO D E N o M I N A ç 1'. o R E T R I B u I ç Ão

VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO ABONO

CAS-1 Superin tendente 2.025,00 2.025,00 3.928,00 CAS-3 Coorden ador da Assesso ria Técnica 1.263,00 1.263,00 2.450,00 CAS-3 Ccorà. do Núcleo de S2leçã:i e Trei.na,<e.'1to 1.263,00 1.263,00 2.450,00 C?-..S- 3 Ccord. do Núcleo e.e ;;oio A±ninist rativo 1.263,00 1.263,00 2.450,00 CAS-4 Assesso r Técnico 916,00 916,00 1.777,00 CAS-4 Coord. da Unidade de p lô.'."'2 j aHEnto e Avaliação 916,00 916,00 1. 777 ,00 CJl..S- 4 Coorden2 .àor da UniàaCe àe Operaçõ es 916,00 916,00 1.777,00

' 1

CAI-1 Chefe de Serviço 478,00 478,00 927 ,00

' ANEXO: V TAB ELA : ÚNICA INS TIT UTO DE DESE:WOLVn·lENTO MUN ICIPAL E ESTADUAL - IDE~lE CARC-OS DE PROVH!E:-lTO Eê·l COMISSÃ O

S1MBOLO R E T R I B U I ç Ao

VENCH!E1'~0

GRi\T I FI CAÇÃO DE EXERCÍCIO

A B O NO

SID - 1 2.0 25, 00 2.0 25, 00

3.9 28, 00 SID - 2 1.6 04, 00 1.6 04, 00 3.1 11, 00 ccs - 1 1.2 63, 00 1.2 63, 00 2.4 50, 00 ccs - 2 916 ,00 916 ,00 1.7 77, 00 ccs - 3 478 ,00 478 ,00 927 ,00

CCI - 1 398 ,00 398 ,00 772 ,00

·1 '

1

~ ' ANEXO: VI TABELA: ÚNICA SUPERINTEND~NCIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - SINEP CARGOS DE PROVDIBNTO EH COMISS:í.O

R E T R I B u I ·ç Ã O SÍM:SOLO VENCDIEcTI'O GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO A B O N O

Cl>.S - 1 2.02s;oc 2.025,00 3.928,00

CP.S - 2 1.604,00 1. 604. 00 3.111,00

CAS - 3 1.263,00 1.263,00 2.450,00

CAS - 4 916,00 916,00 1.777,00

CAI - 1 478,00 478,00 927,00

CAI - 2 398,00 398,00 772,00

' 360,0C ' CAI - 3 360,00 7CO,OG

~ !'----- ANEX O: VII TABE LA: ÚNICA ESCR ITÓR IO DE PROMOÇ;ô.O DE EXPORTAÇÃO DO ESTAD

O DA PARA íBA - PROMOEXPORT CARG OS DE PROV D!ENT O EM COMI SSAO

SÍMB OLO

- VEN CI11E c-i"rO

R E T R I B U I ç;:. o

GRAT IFICJl .ÇÃO DE EXER CÍCIO

A B O NO · ccs - 1 2.02 5,00 2.02 5,00 3.92 8,00 ccs - 2 1.60 4,00 1.60 4,00 3.111 ,00 ANEXO VIII TABELA 1 PESSOAL ADMINISTRATIVO

C A R G O S NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO

Auxilia r de Serviço 382,00 Vigilan te 403,30 Agente Operaci onal de Serviços Diversos 521,00 Motoris ta 607,00 Agente Adminis trativo I 633,00 Agente Adminis trativo II 801,50 ANEXO VIII TABELA 2 PESSOAL DE NÍVEL SGPERIOR

C A R G O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO

Técnico em Planejame nto 1. 735,00 ANEXO VIII TABELA 3 OUTROS SERVIÇOS TÉCNcCO-CIENTÍFICOS

C A R G O NÍVEL INICIAL DE VENCIMENTO

Agrônomo 1.750,00

Engenheiro 1.750,00 ANEXO VIII TABELA 4 COMISSÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOL

A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

R E T R I B U I Ç ÃO DE NO MI N A Ç Ã O VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO A B O N O

Dire tor Exe cuti vo 2.02 5,00 2.02 5,00 3.92 8,00 Dire tor 'I·éc nico 1.60 4,00 1.60 4,00 3 .111 '00 Coo rden ador 1.26 3,00 1.26 3,00 2.45 0,00 Ass esso r 1.26 3,00 1.26 3,00 2.45 0,00 ANEXO VIII TABELA 5 FUNÇÕES GRATIFICADA.S

R E T R I B U I Ç ÃO D E NO MI N A Ç Ã O GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO A B O NO

Subcoo rdenado r 401,00 779,00

Chefe de Setor ou Seção 380,00 720,00

720,00