Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5188, de 10 de outubro de 1989
Lei nº 5188/1989
GOVf:RNO DA PARAIBA
LEI N.º 5 .188 , de 10 de outubro de 1989
Concede abono provisório e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e cu sanc10no a seguinte Lei:
Art. 10.
- t concedido aos servidores do Poder Judiciário um abono no valor de NCz$ 129,00 (cento e vinte e nove cruzados novos), para o mês de setembro do ano em curso.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 10 de outubro de 1989; 1010 da Proclamação da República.
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