Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5178, de 31 de agosto de 1989
Lei nº 5178/1989
ESTADO 1-'I\ PAILUBA
ASSE MBLI Uii. LEGI SLAT IVA CASA DE EPlT!C IO PBSSOA.
Joio PeeSoa · Pb. LEI NR 5.178 , de 31 de agost o de 1989 .
Cria o Dist rito de Pit<>ia beira de Dentr o e dá outra s provi dênc iaa.
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLW LEGISLATIVA DECRETA E EU PROil:.'ULGO A SEGUINTE LEI:
Art. lR - t criad o o Distr ito Adm inistr ativo e
. n2 Judic iário de Pi tomb eira de Dentr o ce111: sede no povoa do de igllBJ 0
me, o qua.J. é eleva do à categ oria de vi1a.
da - Ao Norte , a come çar no cruza mento daest rada BR-346 com a estra Sercarro çáve l que liga ao povoado Pitom beira de Dent ro, segue pela ra da Boa Vista até enco ntrar o Riach o da Caati ngue ira.
segue · - Ao Sul., estra da que liga Pi:tom beira de Dentr o à Nova Olind a
a pelo l.imi te interm unici pal. Santa na.do s Garro tes/N ova Olind a até trijun ção dos limit es inter muni cipai s Santa na dos Garro tes 01ho D'Águ a e Jurú. ção · A Leste , do Riach o da caati ngue ira segue até enco ntrar a trijun e Jurú. dos limit es inter muni cipai s Santa na dos Garro tes, 01ho D·Ãgua
da que - A Oeste , da BR-346 segue em linha reta até enco ntrar a estra liga o povoa do de Pitoa.bl::til &e Dentr o à. Nova Olind a. '».::IAL
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~j ~ ESTADO DA PARAtBA ASSEMB Ll!:IA LEGISL ATIVA CASA DE EPITACIO PESSOA
João Pe$<Oa · Pb.
Paço da Assembl éia Legisla tiva do Estado da Paraíba , 31 de agosto de 1989.
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PR:ESIDENTE