Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5164, de 9 de agosto de 1989
Lei nº 5164/1989
··PICIAL
Em '19 v f' i 19 i! '/ ESTADO DA PARA1BA CAl!IN : , ,
· '~RNADOR. ASSE MBL ll:IA LEG ISLA TIVA CASA DE EPITA CIO PESSO A
João Pes·oa · Pb.
LEI N2 5.16 4, de 09 de agos to de 1989 .
Cria o Dist rito de Ribe ira e dá outr as prov idên cias.
O Pres iden te da Asse mblé ia Legi slati va prom ulga,
nos term os do Art. 66, § 32, da Con stitu ição Fede ral e 35, § 22 da Cons ti tuiçã o Esta dual , a Lei nt 5.16 4, de 09 de agos to de 1989 .
Art. l' - Fica eleva do a' cate gori a de Dist rito
o atua l Povo ado de Ribe ira, no muni cÍpio de Caba ceira s, com sede no' Povo ado do mesmo nome .
11 mite s: Ao Nort e com o Dist rito de Boa Vist a, perte ncen te ao mun icÍpi o de Camp ina Gran de.
Ao Sul com o Dist rito da Sede de Caba ceira s, na
loca - lidad e Pass açun ga, segu indo a estra da que leva esta loca lidad e até a gue liga a cidad e de Cabe ceira a Boa Vist a, cont inua ndo pela mesm a estra da e cheg ando ao loca l deno mina do Triân gulo. , segu indo a estra da' de Vira ção e atrav essa ndo o Rio Tape roá na divi sa das prop rieda des Font ainh a com Vaca Brav a, pros segu indo e enco ntran do-s e com os fund os dos SÍtio s Moro es, Algo doais e !poe irinh a, indo até a divi sa de São João do Cari ri.
Ao Lest e com o Dist rito de Boa Vist a, perte ncen
te ao Mun icÍpi o de Camp ina Gran de.
A Oest e com o Mun icípi o de são João do Cari ri.
cia na form a da Lei, e auto rizad o o Pode r Judi ciári o cria r um Cart ório de Regi stro de Nasc imen to e Obit os, de acord o com o que pres crev e a Lei de Orga nizaç ão Judi ciár ia. .·· o ( aj ~ ESTADO DA PARA1BA AS SE MB Llt lA LE OI SL AT IV A CASA DE EPI TACIO PESSOA
Joã o Pe!soa · Pb.
vig or na da ta da sua Ar t. 42 - Es ta Le i en tra em po siç oe s em co ntr ári o. pu bli caç ão , rev og ada s as dis
iva do Es tad o da Paç o da As sem blé ia Le gis lat 198 9. Pa raí ba , em 09 de ago sto de
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