Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5157, de 11 de julho de 1989
Lei nº 5157/1989
GOV ÊRN O DA PAR AIBA
LEI N.º 5 .157 , de 11 de julh o de 1989
Disp õe cobr e venc imen to de cate gori as func iona is que espe cific a, e dá outr as prov idên cias .
O GOV ERN ADO R DO ESTA DO DA PAR AÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
os valo res dos níve is inic iais de venc imen to dos ocup ante s das cate gori as func io nais inte gran tes dos Grup os Ocu paci onai s PL-G ST; PL-S TAE; PL-G SS e PL-S TC.
trár io.
de sua public ação .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em
João Pess oa, 11 de julh o de 1989 ; 1019 da Proc lama ção da Rep úblic a. PUBLICA DO i'.;O D. OFICIAL DESTA DATA P.111.~/ ~?' / 19 ANEXO I
GRUPOS OCUPACIONAIS: Serv iços Técn icos e Serv
iços Técn icos Aux iliar es Espe ciali zado s, Serv iços de Saúde e Serv iços Técn icos Cien ti-fic os.
Cate gori as Func iona is Clas se Níve l Inic ial de Vencimento ( NCZ$ )
PL-GST - 100; PL-GSS - 400 e PL-STC - 800 A 748, 99
B 823, 89 c 906, 28
A 469, 65 PL-STAE - 700 B 510, 83 c 562, 30