Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5155, de 3 de julho de 1989
Lei nº 5155/1989
GOV ÊRN O DA PARAIBA
LEI N.º 5 .155 , de 03 de julh o de 19 89
Fixa núme ro de carg os e valo res de venc imen tos do Grup o Ocu paci onal Serv iços de Saúd e, e dá outr as pr2 vidê ncia s.
O GOV ERN ADO R DO ESTADO DA PARAÍBA: Paço saber que o Poder Legislativo decreta e eu
s:inc10no :i seguinte Lei:
valo res de Art. lQO núme ro de carg os e resp ecti vos Saúd e, códi go SSA- 1200 , venc imen to do Grup o Ocu paci onal Serv iços de Tabe las 1 a 3,a esta Lei. pass am a ser os cons tant es do Anex o únic o,
io.
sua pub li-
de març o de 1989 . caçã o, retro agin do seus efei tos ao dia lQ
João Pess oa, PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em 03 de julh o de 1989 ; 1019 da Proc lama ção da Rep úbli ca.
Ti~~ ~IR}\~I~
GOVER.W.OOB.__
n~~f AntôSecr 'Íos Escorel de A
etár io da Adm inist raç PU.llUCAi O N O
D. OFICIAL D Y .T A D A T A !.mJ2.!L! pU IN E. TE U V IL o '1 1/-
! tfJ ER.NADOI.
Ul·
,.o N
() t:~ [:I ,-'., f---1 u ,_, \-d ~>
í:-1 "'
('.J e~
' :
"' ,.- ('] "· 1 !. )
,. ' 1 ['·
." ' !
r·l iU ·e)
")::J"'
(1 l1l o o .µ cn () l1l QJ o rn 1,.C~ o µ o,_, o. ·ri o ·rl QI
..'. (_},
, __ot.», .....'" ·ri
rt~ H
jJ
,,o,.., .-:::
o
J.I r:
(j
oº' o" ,,.., '·' H OJ '1.J 1 QJ ·rl () QI '1 () 1 () l1l F. ")o .,..,o oº' "' .-1 >: e ,, o"tJ1 -1-l .JJ CI 111 UJ \ (J () ·d r.: ·ri QI .,-i f:i ~ ,--1 -r-1 u i 1 ·r:I (l e:: 'cJ.-1 <!) .jJ .o (1) -,-1 'r.~ ·n .· -t I~ "' " <1J ·,.--j .-J IJ) r.IJ C\ \~! (_l () "· o t.0 0-1 µ, r~ 11'.1 z '11 ~ p_, 11:
Ui (". :~0 -_, ~
e:. e r-·.1 <_::J H) o ,,,
(.') ·J ç~, ·:O
,,,
r__ _)
: 1
.. ·n , ª'
,-,_
,-- r<)
·:j·
"' ""
·ü 1"'1
(_J
"' (')
r::i ,-). , .. 1··<
"J
' )
t ;: ;; 1 1 n. (,'J ..1 : _}_ :;i 1:1 .: r-- 0) <)\ o ) ~-) (,
~-)
U) ·:_::)
N o o
M
"' C)
1 () o "'
o C)
,., e:, ·.:)
,,, 1 :'i, ' 1.') i ' 1 l·I (") i.J f .. I N r· 1 ·'l ·-,:i; n; 1 N r· 1 '" ,- 1 N ~
1
('1 ~
1
ri ,.- 1
~
1
.-,. ('l
1
r·l
1
,- 1 !-1 1 /(~ ,ç f-l: ,ç ,J; r-1; .- r-1~ i!)
" '" t.J
~
("J <(") u ,,,
\1-j
> C.1
'() u
f-t: cn Ul
lfl Ul
cn (J] '"
lfl Ul
(!) Ul
lfl lfl
(1) Ul
lfl Ul
·~ rn (!)
rn cn
cn Ul '" ·n N u %
o E-< ;.--:. ·..~1 H u ,,.. ~· _, í·l -;/' :> ao
'°_,_,. ,,] o .1:(, ~
H u l·-l ~---; 1-··l
~_:i r~
H > z
) --(~-~~--
1 w 'C1 1 :.1 f\.Í Ul
n1 ·o !..< nJ ·r·l .,, ,-;
o 1.-J:
X (.!. "': " ·~ ?; o H u ~· ~. -.~1
i:-·: ~ "1 ",, l ()
,, n 1(1)
...' o [-·
'" fd n (fj (!] () (p
o l~ 11 r~ ,r, \[l íl'; u r··.- rrJ li~)
r1J "' Cl ,1 ri; C1 .. O· ,. ,
'' 1 1-1 ' (·.]
[) '' r''i rJ'.
1 ri: Cl 1 1 p1, U> H ,, ·, ··1 Ü) n <) (J o
... 1\~'2
(~J (·,1 Cl ,"·.1 l·I o(:.'..1 C'.l ~i í·l 8 ~--1 ,r;1 H !d "1 : _) CI :........ () ,-( ,o:; >H o 'º 'Ü (!] 11: E-·t u % u Ul V1 [)
,, ü "
o ,, f~ !:'.. 1
~' H u ?; f;] > 1tl o o
~· 1
i ~ \ ' . l -;'. ·____ , 'I Í "' 1/ " 1 Í1J i co '
ü ü ·,-1 r~ u l(j) E-<
1:1 ')
U) "1 () o tJ '' 1 1 ~ i I~ u ltl o O· ,.,
( '1
' !d () '' ..1) () ') '· :\1 :' '' .. '' ' 1 , . ) 1 i
1'
e; l'l "' :11 ' '' l--·t 1 :'" '' f-1 ·~ (.) ' . ' "'r;: 1() CI) n.; 1.~~ Ul u ' 1 ' '" '1, GOVÊRNO DA PARAIBA
LEI N. 0 5 .155 , de 03 de julho de 19 89
Fixa numero de cargos e valores de vencimentos do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde, e dá outras pro vidências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono J seguinte Lei:
Art. lQo número de cargos e respectivos valores de vencimento do Grup~ Ocupacional Serviços de Saúde, código SSA-1200 , passam a ser os co~stantes do Anexo único, Tabelas 1 a 3,a esta Lei.
Td~~·~I~~I;F
GOVE~MI<~~
Antôn~~fÍos Escorel de A eida Secretário da Administraça V)· N () /,
., r-
~~ ·"tl ~--J ,-:, H
·.. u ., f·l ~>
i:"I ,,,
'" (j ,,, ·-1 ,- n, M 1 ')
1
' 1 i"
i "
"1 "'· J
r·l
'1J .. -l rd () .iJ l1J o ::..1 o +r [/) () 1..,-r: l1J (jJ () m o µ ,.,o ()4
,,
·ri o
o
·ri e:
QI
,, (.}. tl' n< .JJ ,,'"
.1.l (> r., ~--. ,., o ·ri ·ri QJ ([) :::t IQ) ·-l o ·ri o r: QJ
i '
o r.:1
·r·l ~j
r: o
·ri e: .._,
,, QI ·ri
(j) ,,nJ
Fi
o tJ' _,_} 1··-l
.()
.,.-! lll
(1 .,-1 C1 1_g; 'TJ n1 -,--j .,-f :::t ·ri (1) UJ ..;· _] , r. () "· o t.0 !Ll µ, ..... " ['(1 z '11 ~ P.1
U) () .,, ·., ( '~
:·, e:: ~'·: ·.::> Líl o ,:; (
,,.., "'
() ·-:> (~ !,) ,,n.., C1 .. '" ·.O '"' ,,.
C) ,,, 1: i ,~ ·:J· "" ('-.)
Cl ij . ... 1,,
' 'l i ) J ;. ;_:-:' (;. (;'J " 1 :.1 -'.f! 1.:, l'.J ~-)
r·- N M o (' Ir; C-:> o o "' o 1() o "' C> (:-J
O.) o
\)\
,,, (:)
,,, o "'... N '' N N (~ ,- N N N N ,- ni 1.') f·i ' 1 !Ji 1.9 !·-! r· 1 ·-1 r'
1 1
r'
1
r'
1 1
r'
1
,- 1 1 1 ~ 1 ) . ' <·1Cl r-1.; rr; ,i; /(~ ,.::~ ~-i: ·~ rl: ,;t 1-J, f-1'. [o ~ r; [.'J u \1
/,
-!
r::1 o u
[/) [/)
..:1: [/) Ul
[/) Ul
Ul Ul
[/) Ul
[/) [/)
[1) Ul
"' [/) Ul
1/) [/)
[/) [/)
[/) [/) "'N {) 7.
o E-< <. ...l::! H u ~"; [·1 -::/· :> co ,,1 Cl '°
..,.-)·
·-1 ,-l: f--1 u l·-l ~-"; l··l
~-:1 Í·J 8-.,. ·H 7.
__....._l___
/ ' ---~ ! i CJ ··u 1:.J f\) cn QJ ·o H e<j ·r·l .,, ,-j
o 1,-1;
X Cl l» ..-:1: n: 7. o o ·-· H ~. -·-1 '~ '" 8. u .: , (J ,, l 1(1)
,,, Cl [-1
UI
id n rn '1) ,_,, (l o
l'J j·i 1·~
i (; riJ
rl~ u ,.,
\Í)
<f)
ld [j
"' ' 1 Ci .1: ..O· " ( ) l l·I () u,. 1 r ) ri: n 1
' (" ({) H
"I :' [[) n ' '-C) )
l~tj ... ... n
\'·l
Cl
' 1 or',._, C.l ~1 8 C,I
! t)
[11 "1 :)
1--l C1 .,
(e] ,.
f··l [] ,1;1 ·' ,-,; >O rn r ~: "· E--· CJ u 11-1 <. >O u U)
'" tl u ~~
o r~ ?O lil ~~ 1-·l u ,, "' ÍJ.1 > "'
~
Jw o Ci >-1 ,-1: H u 1' "H ,., i'.-: ~·· (
'·'
~.
1 \
i1 ·r/·-·---·' 1/ GJ ·lí 1: 1 1 1 n1 1 LC fl) 'i.l () () ···I r: u o i··C 1(1) [.; u. ''1; z f--1 " ·.-1 (lj
J J)
>: >? ,,
~1 ,, X ( l ) w ~j ".i: () . . J: (Jj
,,, L1 U! U) (1 C) 1h (.) 1 1
n:: ~
u ., ld m IJ j íil oJ '·I) C1 ' ! () n, O· >·r, ' l~
1 ' ld (; ' 1' () ') "·" ',11 "1 '!) " ' :' "1 l >I ,.' '' Ll ,.
ri: ,n . e ' 1 ' '' "' 1 ' ~ .! 1'<1 ' (_.')
1 '' H
n:1 "'.~" ,r_;' v:_)
L) H
!·-( 11:
C1 1() C/) f ' (_'I \_) u (J)