Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5140, de 24 de maio de 1989
Lei nº 5140/1989
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~- GOV.8RNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s .140 , de 24 de maio de 1989
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos Franciscanos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. lQ - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos ExAlunos Franciscanos, com sede e foro nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, entidade sem fins lucrativos, com abrangência Estadual, devidamente registrada em Cartório.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 24 de maio de 1989; lOlQ da Proclamação da República ·
. _ r----------- vl..: t~ TARC!SIO DE MIRANDA BURITY
Governador
Secretário da J
Secre ario Chefe IAL B U C A D O N O D. OFIC P U A DE'.>TA D .\ T E m AlV/ iL DM " 119~R DO O GOVERNA GABINETE t