Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5139, de 24 de maio de 1989
Lei nº 5139/1989
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GOVBRNO DA PARA1BA
LEI N. 0 s .139 , de 24 de maio de 19 89
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial
D. Glauce Burity e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA1BA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. lQ - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial D. Glauce Burity em João Pessoa - Pb.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 24 de maio de 1989; 101Q da Proclamação da República ·
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Governador
WALDYR LIRA DOS SAN PUBLICADO ~-.!O D. OFICIAL D l:.:. L-'> D.'\ TA Em .e??í é:>O: / 19 r:lf CAI INE TE CIV IL DO OVERNADOR