Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5137, de 24 de maio de 1989
Lei nº 5137/1989
GOVERNO DA PARA1BA
LEI N. 0 5.137 , de 24 de maio de 19a9
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola de lQ Grau e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. lQ - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma Escola de lQ Grau na Vila de Cuité de Mamanguape no Município de Maman guape, na forma da Lei em vigor.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João Pessoa, 24 de maio de 1989; lOlQ da Proclamação da República.
->~·~rn..- ~ TARC!SIO DE MIRANDA BURioNl
Governador
CARLOS PEREIRA Secr t:ário da PUBLICADO NO D. OFICIAL DE:.T A DAT A F.m_d:i_/ 0(2 - / 19_q.f. CAJJNETE CIVIL DO GOVERNADOR