Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5128, de 14 de fevereiro de 1989
Lei nº 5128/1989
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~· GOVE:RNO DA PARAÍBA
LEI N.º 5.128 ' de
. 14 de fevereiro de 19 89
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço ·saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Sociedade Espirita Beneficente "Francisco de Assis", localizada na rua São Gabriel n9 322 - João Pessoa - Pb.
Art. 29.
- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de fevereiro de 1989; 1019 da Proclamação da República.
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Waldyr Lira Santos Lima
Secretário
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