Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5085, de 6 de setembro de 1988
Lei nº 5085/1988
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' ' GOV:E:RNO DA PARAÍBA
LEI N.0 5. 085 , de 06 de setembro de 1988
Autoriza criar uma escola de 19 Grau e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 19.
- Fica o poder executivo autorizado a criar uma escola de 19 Grau na localidade de Camaratuba, no Município de Mamangu~ pe.
Art. 29.
- Esta lei entra em vigor na data de sua public~
çao.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de setembro de 1988, 1009 da Proclamação da República.
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