Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5078, de 1 de setembro de 1988
Lei nº 5078/1988
LEI N.º 5.078 ' GOVERNO DA PARAÍBA de 01 de setembro de 1988
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS E MORADORES DO JARDIM SÃO LOURENÇO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS E MORADORES DO JARDIM SÃO LOURENÇO localizada na Rua São Lourenço no 801, na Cidade de Bayeux.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. 01 de PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, setembro de 1988, 1000 da Proclamação da República. Samini TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Waldyr Lira dos Santos Lima Secretário da Justiça Seton Henriques de sa e Benevides Section hace Gane do
POR JAL TA En 041 09/1988 Em CAZINETE CIVIL DO GOVERNADOR