Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5065, de 6 de julho de 1988
Lei nº 5065/1988
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.065 de 06 de julho de 1988 a Reconhece de Utilidade Pública FUNDAÇÃO MENINO DE ENGENHO, com sede e foro na Cidade de Pilar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MENINO DE ENGENHO, com sede e foro na Cidade de Pilar, deste Estado.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa de julho de 1988; 1000 da Proclamação da República. TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Waldyr suntos Lima Secretario da Justiça Solon Henriques de e Benevides\ Civil Secretário Chefe do Gabinete '
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA 07/1988 Em 07: GABINETE DO COVERNADOR