Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5062, de 6 de julho de 1988
Lei nº 5062/1988
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.062 de 06 de julho de 1988 ' Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Imaculada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA IMACULADA, localizada na Trav. Almirante Tamandaré, nº 21, Imaculada Conceição na Cidade de Bayeux-Pb.
Art. 28.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 38.
- Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 1988; 1000 da Proclamação da República. S. -125 TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Walda 605 Samos Lima Secretário da Just Justion Solon Henriques de Sale Benevides Secretário Chefe do Gabinete
JUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 071 07/1988 GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR