Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5061, de 6 de julho de 1988
Lei nº 5061/1988
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.061 ' de 06 de julho de 1988 a Reconhece de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO MAN GUINHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 10.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO MANGUINHO, localizada na Rua Manguinho BR 111 nº 202, na cidade de Bayeux-Pb. ção.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,06 de julho de 1988; 100º da Proclamação da República. TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR Waldyr Lira dos Santos Lima Secretário da Justiça C Solon Henriques de Sa e Benevides Secretário Chefe do Gabinete Civil
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 07/07/1988 GABINETE IV I. DO GOVERNADOR