Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5049, de 21 de junho de 1988
Lei nº 5049/1988
GOVERNO DA PARAÍBA LEI N.º 5.0 49 de 21 de ' junho de 1988
Revoga a Lei nº 4.883, de 11 de novembro de 1986.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: de 1986.
Art. 1.
- Fica revogada a Lei nº 4.883, de 11 de novembro
Art. 28.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. 21 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de junho de 1988; 1009 da Proclamação da República. Sawn B 3 TARCISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR José Virgolino de Alencar Secretário das Finanças Luiz Carlos Buriti Pereira Secretário Chefe do Gabinete do Planejamento e Ação Governamental
PUBLICA O NO D. OFICIAL Em GABINE DATA 06/1988 DO GOVERNADOR